O projeto de lei consiste na criação do Programa de Estágios no âmbito da Secretaria de Educação, que objetiva proporcionar a complementação educacional e da aprendizagem dos alunos no Sistema Municipal de Ensino. 

Além de beneficiar os alunos, a iniciativa da Prefeitura juntamente com a Secretária de Educação, beneficiará estudantes matriculados em cursos superiores, de nível técnico ou tecnólogo, que terão oportunidade de iniciar sua carreira profissional no governo municipal. Compromisso e trabalho com a Educação para a vida.